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Atos Legais de Saúde INF - Informações Gerais

Atos Legais de Saúde

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	08/05/2025	2025	Não se Aplica	Portaria 09/2025 sobre dsponibilização de servidor à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas e Transporte.	Portaria 09_2025.pdf	467.28 KB
Não se Aplica	08/05/2025	2025	Não se Aplica	Portaria 08/2025 designa candidato classificado em Processo Seletivo como DT para o cargo de motorista cat D	Portaria 08_2025.pdf	579.5 KB
Mensal	07/05/2025	2025	Maio	LISTA DE ESPERA DE REGULAÇÃO DE ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS MAIO 2025	LISTA REGULAÇÃO SAÚDE.pdf	319.9 KB
Não se Aplica	19/02/2025	2025	Não se Aplica	Portaria 004/2025 - Exoneração de servidor no cargo de Técnico em Enfermagem	Portaria SecSaúde 004_2025.pdf	479.07 KB
Não se Aplica	28/01/2025	2025	Não se Aplica	Portaria 003/2025 - Designação de Téc. Enfermagem DT classificado em processo seletivo.	Portaria SecSaúde 003_2025.pdf	689.48 KB
Não se Aplica	06/01/2025	2025	Não se Aplica	Portaria 001/2025 - Nomeação de Autoridade Sanitária municipal.	Portaria SecSaúde 001_2025.pdf	551.73 KB
Não se Aplica	03/04/2024	2024	Não se Aplica	Lei Municipal nº 1.949/2024, altera artigo da Lei Municipal 1.938/2023 e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL Nº. 1.949-2024.pdf	0,40MB
Não se Aplica	23/02/2024	2024	Não se Aplica	Fluxograma para Solicitação de Mamografia e a Tabela de quantidade de Mamografia disponibilisadas pelas unidades de Saúde do Município.	FLUXO DE MAMOGRAFIA.pdf	0,25MB
Não se Aplica	13/11/2023	2023	Não se Aplica	Lei Municipal nº 1.938/2023, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da UNIÃO para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.	LEI MUNICIPAL Nº. 1.938-2023.pdf	0,40MB
Não se Aplica	07/07/2023	2023	Não se Aplica	Continuação da Sessão Ordinária 03 de Julho de 2023 da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro: Prestação de contas da Secretária de Saúde, até 26:18.	link externo do arquivo
Não se Aplica	07/07/2023	2023	Não se Aplica	Sessão Ordinária 03 de Julho de 2023 da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro: Prestação de contas da Secretária de Saúde, apartir dos 54:00.	link externo do arquivo
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Não se Aplica	Guia Básico do SISCAN para profissionais de saúde, gestores municipais e prestadores.	GUIA BÁSICO SISCAN.pdf	1,28MB
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Não se Aplica	Fluxograma para Solicitação de Mamografia	FLUXO DE MARCAÇÃO DE MAMOGRAFIA.pdf	0,25MB
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Não se Aplica	Carta de Serviço Referente a Mamografia	CARTA DE SERVIÇO.pdf	0,29MB
Não se Aplica	29/06/2023	2023	Não se Aplica	Informações sobre a solicitação de MAMOGRAFIA para as mulheres.	Banner Informativo.pdf	0,09MB
Não se Aplica	13/10/2022	2022	Não se Aplica	Lei Municipal de Saúde	Lei Municipal 1774. Saude - CÓDIGO SANITÁRIO.pdf	2,62MB