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Atos Legais de Saúde INF - Informações Gerais

Atos Legais de Saúde

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	03/04/2024	2024	Lei Municipal nº 1.949/2024, altera artigo da Lei Municipal 1.938/2023 e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL Nº. 1.949-2024.pdf	0,40MB
Não se Aplica	23/02/2024	2024	Fluxograma para Solicitação de Mamografia e a Tabela de quantidade de Mamografia disponibilisadas pelas unidades de Saúde do Município.	FLUXO DE MAMOGRAFIA.pdf	0,25MB
Não se Aplica	13/11/2023	2023	Lei Municipal nº 1.938/2023, autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da UNIÃO para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.	LEI MUNICIPAL Nº. 1.938-2023.pdf	0,40MB
Não se Aplica	07/07/2023	2023	Continuação da Sessão Ordinária 03 de Julho de 2023 da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro: Prestação de contas da Secretária de Saúde, até 26:18.	link externo do arquivo
Não se Aplica	07/07/2023	2023	Sessão Ordinária 03 de Julho de 2023 da Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro: Prestação de contas da Secretária de Saúde, apartir dos 54:00.	link externo do arquivo
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Guia Básico do SISCAN para profissionais de saúde, gestores municipais e prestadores.	GUIA BÁSICO SISCAN.pdf	1,28MB
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Fluxograma para Solicitação de Mamografia	FLUXO DE MARCAÇÃO DE MAMOGRAFIA.pdf	0,25MB
Não se Aplica	05/07/2023	2023	Carta de Serviço Referente a Mamografia	CARTA DE SERVIÇO.pdf	0,29MB
Não se Aplica	29/06/2023	2023	Informações sobre a solicitação de MAMOGRAFIA para as mulheres.	Banner Informativo.pdf	0,09MB
Não se Aplica	13/10/2022	2022	Lei Municipal de Saúde	Lei Municipal 1774. Saude - CÓDIGO SANITÁRIO.pdf	2,62MB